Membro do CNJ quer mudar lei para punir magistrados

Notas fiscais poderão discriminar valor dos tributos incidentes no preço final

Autorização para divulgação de teor de obra na internet

Mínimo de R$ 380 a partir de 1º de abril será fixado por MP

CAASP oferece aos advogados serviços pela internet

Seguradora é obrigada a indenizar viúva

Servidora posta em disponibilidade não remunerada ganha indenização por dano moral

Claro é condenada a pagar indenização de 5 mil reais por danos morais

Shopping popular indeniza camelô por danos morais

Funcionário intoxicado por chumbo obtém indenização e pensionamento

Questões de Direito do Trabalho

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Juíza condena obstetra e hospital por perfuração intestinal

TJMG determina mandado de prisão no caso de Bicas

Liminar autoriza posse de servidores do Ministério Público de Rondônia

Bancos desrespeitam juro máximo estipulado pelo governo a aposentado

Grávida vai à Justiça pedir direito a aborto

1ª Turma indefere habeas a agente de polícia condenado por latrocínio

Para a defesa, não foram esgotadas todas as tentativas de localizar o condenado.

Plenário do STF indefere MS a servidora demitida durante gravidez

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu, por unanimidade, o Mandado de Segurança (MS) 23474 impetrado por Rosângela Aparecida Puccinelli contra a Procuradoria Geral da República (PGR) que ordenou a sua demissão.

STF mantém proibição a candidatos a cargos no Executivo de inaugurar obras públicas em véspera de eleições

A inobservância do preceito sujeita o infrator à cassação do registro de sua candidatura.

Homicídio privilegiado. Regime prisional. § 1º do art. 121, do Código Penal.